Quem faz parte?



Aproveitamento de Disciplinas nas Universidades

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4762/12 do deputado Giovani Cherini, que propõe aos estudantes de nível superior a garantia ao aproveitamento de estudos quando for feita a transferência para outro curso ou instituição. Porém, para se enquadrarem no projeto as disciplinas devem tratar de matérias idênticas, similares ou correlatas.

De acordo com o projeto são passíveis de aproveitamento de crédito as disciplinas do currículo pleno de cursos de graduação autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e concluídas com aprovação. A disciplina que não tiver correspondência para aproveitamento servirá como créditos em atividade complementar.

O projeto ainda prevê que as diferenças de nomenclatura ou de ementa ou de objetivos gerais das disciplinas dos cursos de graduação não impedem aproveitamento requerido pelo estudante. A instituição de ensino poderá ser punida com multa de 12 vezes o valor da mensalidade, caso negue, de forma infundada, o aproveitamento das disciplinas.

Agora o projeto segue para a análise das comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Postado: 02/05/2013