Quem faz parte?


Aluno não terá de pagar mais duas mensalidades em caso de transferência

Os senadores da comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovaram dia 20/09 o projeto de lei 123/09 do ex-senador Expedito Junior, que determina que o aluno que solicitar transferência para outro estabelecimento de ensino deverá pagar apenas a mensalidade vencida até o dia em que foi pedida e formalizada a transferência.

O objetivo do projeto é proibir o duplo pagamento de mensalidade, a qualquer título, no caso de transferência do aluno de um estabelecimento de ensino particular para outro.

Tramitação

O projeto ainda poderá ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Postado: 29/09/2011